As mercadorias importadas ou exportadas podem atender a diferentes objetivos: aprimorar os ativos de uma empresa, serem revendidas, servirem como insumos para produção ou abastecer mercados nacionais e internacionais.

Dependendo da finalidade, é possível adotar estratégias para reduzir a carga tributária por meio dos Regimes Aduaneiros Especiais.

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O que são

Os Regimes Aduaneiros Especiais são instrumentos previstos na legislação brasileira que permitem a suspensão ou isenção de tributos em operações de importação e exportação.

Esses regimes são especialmente aplicados em situações como: importação ou exportação temporária de bens, fabricação de produtos voltados para o mercado externo e trânsito de mercadorias pelo território brasileiro. Seu objetivo é fomentar a economia ao reduzir custos e facilitar o fluxo de bens.

Em resumo, os Regimes Aduaneiros Especiais concedem condições diferenciadas às empresas no comércio exterior, afastando a obrigatoriedade do recolhimento integral de tributos, otimizando custos e simplificando processos logísticos.

Principais tipos

Admissão temporária

Permite a entrada de bens no Brasil por um período determinado, com suspensão total dos tributos incidentes na importação. Após o prazo, os bens devem ser reexportados.

• Aplicações comuns: produtos destinados a feiras, eventos ou maquinários enviados para conserto ou aperfeiçoamento.

Ex-tarifario

Reduz a alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), desde que não exista um equivalente produzido no Brasil.

• Benefícios fiscais: a alíquota do imposto para BK e BIT pode ser reduzida para 0%, enquanto, sem o regime, seria de 14% e 16%, respectivamente.

• Destinatários típicos: empresas que buscam modernizar suas infraestruturas tecnológicas.

Drawback

Este regime isenta tributos incidentes sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação.

• Vantagens: redução de custos de produção, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

• Preferência: amplamente utilizado pela indústria exportadora.

Entreposto aduaneiro

Permite armazenar mercadorias importadas ou destinadas à exportação em locais alfandegados, com suspensão de tributos federais.

• Benefícios: possibilita que as empresas nacionalizem os produtos conforme a demanda, otimizando o fluxo de caixa.

Trânsito aduaneiro

Facilita o transporte de mercadorias entre dois pontos do território aduaneiro com suspensão de tributos.

• Modalidade popular: a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), que transfere cargas de zonas primárias (portos e aeroportos) para zonas secundárias (portos secos e outros recintos).

• Resultados esperados: redução de custos e maior agilidade no desembaraço aduaneiro.

Recof e recof-sped

Esses regimes permitem a suspensão de tributos federais (e, em alguns casos, estaduais) na aquisição de produtos, sejam eles importados ou comprados no mercado interno, para processos de industrialização. Os produtos podem ser destinados ao mercado interno ou exportados.

• Aplicação: utilizado por empresas industriais que buscam competitividade e economia fiscal.

Vantagens em utilizar

Os Regimes Aduaneiros Especiais oferecem diversos benefícios às empresas que atuam no comércio exterior, como:

• Redução de custos: suspensão ou isenção de tributos em diferentes etapas do processo.

• Incentivo à modernização: estimula o investimento em infraestrutura tecnológica e industrial.

• Melhoria da logística: otimiza o transporte e a armazenagem de mercadorias.

• Aumento da competitividade: fortalece o posicionamento do Brasil no mercado internacional.

• Fomento à exportação: apoia a inserção de produtos brasileiros no comércio global.

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