Planejar a documentação necessária para suas operações de comércio exterior é fundamental para evitar imprevistos. A Receita Federal possui regras específicas para cada tipo de produto, e o descumprimento dessas regras pode gerar transtornos e custos adicionais.

Confira nesse texto alguns dos principais documentos necessários para realizar sua importação com segurança.

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Certificado de origem (CO)

Documento muito importante dentro do comércio exterior, tendo a função de testar a autenticidade dos produtos exportados. Além disso, tem um papel crucial no recolhimento de impostos de transações comerciais.

Packing List ou Romaneio de Carga

Documento de embarque que detalha todos os itens que compõem a carga, indicando quantidade, descrição e outras informações relevantes para o transporte. Tem como objetivo facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote.

Embora não haja um modelo padrão para o Packing List, no Brasil, recomenda-se que ele contenha, no mínimo, a numeração, marcação e descrição das embalagens.

Fatura Proforma ou Proforma Invoice

Documento informativo que registra e formaliza a intenção de compra e venda.  É o documento final de uma negociação, detalhando os termos e condições acordados entre exportador e importador para compra.

Conhecimento de Embarque

Documento omitido pelas transportadoras em operações de recebimento de cargas vindas de fora, ou de envio de cargas para outros países. É um dos documentos mais importantes, pois oficializa a contratação de transporte e recebimento de um carregamento de origem.

Ainda, de acordo com o tipo de transporte (modal) o documento pode vir com as seguintes nomenclaturas:

• Marítimo: Bill of Landing.
• Aéreo: Airway Bill, Master Airway Bill ou ainda House Airway Bill.
• Rodoviário: Conhecimento de Transporte Rodoviário.
• Multimodal: Through Bill of Landing.
• Ferroviário: Conhecimento de Carga Ferroviária.

Licenciamento de Importação (LI)

Processo regulatório instituído pelo Governo Federal que visa controlar e autorizar a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, assegurando a conformidade com as normas técnicas e legais brasileiras.

Declaração de Importação (DI)

Documento obrigatório para empresas que desejam importar produtos para o Brasil. Por meio dela, é possível provar o pagamento de todos os impostos e verificar se a empresa possui as autorizações necessárias para atuar na área do comércio exterior.

Tipos de declaração de importação

Os tipos dependem da natureza dos despachos ou alguma situação específica em relação a mercadoria:

• Declaração de Importação Padrão (DI): Registra as informações tributárias, comerciais e fiscais da mercadoria;
• Declaração Simplificada de Importação (DSI): Permitido apenas quando é necessário facilitar o processo de importação. Ela pode ser no formato DSI Formulário ou DSI Eletrônica;
• Declaração de Importação de Remessa (DIR): Usada na importação de Remessas internacionais.

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